Pensão alimentícia: fixação, oferta, revisão e execução de alimentos
A pensão alimentícia precisa refletir a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Atuamos nas ações de fixação, de oferta, de revisão e de execução de alimentos, orientando cada parte sobre seus direitos e deveres.
Quando procurar o escritório
- Você precisa pedir que a pensão seja fixada para um filho ou outro familiar (ação de fixação de alimentos)
- Você quer formalizar um valor de pensão que se propõe a pagar (ação de oferta de alimentos)
- A renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudou e o valor precisa ser revisto para mais ou para menos
- A pensão fixada está atrasada ou deixou de ser paga (execução de alimentos)
- Há dúvidas sobre como a pensão é calculada ou por quanto tempo ela é devida
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo em mãos para o primeiro contato. Esta lista ajuda a agilizar o atendimento.
- Documento de identificação e comprovante de endereço
- Certidão de nascimento dos filhos
- Decisão ou acordo que fixou a pensão, se já existir
- Comprovantes de renda e de despesas
- Comprovantes dos pagamentos feitos ou em atraso
Como funciona o atendimento
Conversa inicial
Você conta a situação pelo WhatsApp e informamos quais documentos são necessários para analisar o caso.
Análise e estratégia
Avaliamos necessidade, possibilidade e o histórico de pagamentos para definir o pedido adequado.
Acompanhamento
Conduzimos o processo e mantemos você informado sobre cada etapa até a decisão.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais. Cada situação tem particularidades e precisa ser analisada individualmente.
Qual a diferença entre fixação, oferta, revisional e execução?
A fixação é pedida por quem precisa receber a pensão. A oferta é proposta por quem vai pagar, para definir um valor. A revisional pede a alteração de um valor já fixado quando a situação financeira de alguma das partes muda. A execução cobra as parcelas que não foram pagas.
A pensão pode ser reduzida se eu perder o emprego?
A mudança na capacidade de pagamento pode justificar um pedido de revisão, mas o valor só é alterado por decisão judicial ou acordo homologado. Até lá, o valor fixado continua devido.
O que acontece quando a pensão atrasa?
Quem recebe pode cobrar as parcelas em atraso na Justiça. A lei prevê formas de cobrança como a penhora de bens e, para as parcelas mais recentes, a prisão civil do devedor.
Pensão é só para filhos?
Não. Em algumas situações a pensão também pode ser devida entre ex-cônjuges, ex-companheiros e outros parentes, conforme a necessidade e a possibilidade de cada um.
Outras áreas de atuação
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