BPC/LOAS: benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência que não têm meios de se manter nem de ser mantidos pela família. Orientamos sobre os requisitos, o pedido no INSS e o caminho quando o benefício é negado.
Quando procurar o escritório
- Você tem 65 anos ou mais e baixa renda familiar
- Há uma pessoa com deficiência na família em situação de baixa renda
- O pedido de BPC foi negado pelo INSS
- O benefício foi suspenso ou cortado
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo em mãos para o primeiro contato. Esta lista ajuda a agilizar o atendimento.
- Documentos pessoais de todos que moram na casa
- Inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovante de endereço
- Laudos, exames e relatórios médicos, no caso de pessoa com deficiência
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Como funciona o atendimento
Conversa inicial
Entendemos a composição e a renda da família e a situação de saúde, quando for o caso.
Organização do pedido
Verificamos o CadÚnico e os documentos necessários para o pedido ou para o recurso.
Acompanhamento
Acompanhamos o pedido no INSS e, se necessário, a ação judicial.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais. Cada situação tem particularidades e precisa ser analisada individualmente.
Quem tem direito ao BPC?
O idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar, conforme os critérios da lei. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
É obrigatório estar no CadÚnico?
Sim. A inscrição no Cadastro Único, com os dados atualizados, é requisito para o pedido do BPC.
O BPC paga 13º ou gera pensão?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
O INSS negou meu pedido. Ainda é possível conseguir?
A negativa pode ser questionada por recurso administrativo ou na Justiça. É importante analisar o motivo do indeferimento.
Outras áreas de atuação
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